Portaria do Ministério da Economia dispõe sobre o Cumprimento de Exigência e Interposição de Recursos Administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
(Portaria SEPRT nº 18.560, de 04 de agosto de 2020 – D.O.U. de 05 de agosto de – edição extra) Foi publicada a Portaria SEPRT nº 18.560, de 04 de agosto de 2020 – D.O.U. de 05 de agosto de – edição extra), do Ministério da Economia, que altera a Portaria SEPRT nº 10.486/2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de […]
Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Instrução Normativa RFB
PORTARIA PGFN Nº 18176, DE 30 DE JULHO DE 2020PRORROGADA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO ÂMBITO DAPROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL A Portaria PGFN nº 18176, suspende, até o dia 31 de agosto de 2020, os prazos para: I – Impugnação e o prazo para interposição de recurso de decisão proferida no âmbito do […]
Portaria Nº 1.792, de 17 de julho de 2020
PORTARIA OBRIGA A NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE TODOS OS RESULTADOS DE TESTES DA COVID-19 REALIZADOS POR LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, UNIVERSITÁRIOS E QUAISQUER OUTROS (Portaria nº 1.792/GM/MS, de 17 de julho de 2020 – D.O.U. de 21 de julho de 2020) Foi publicada a Portaria nº 1.792/GM/MS, de 17 de julho de […]
Sistema S – Contribuições para Terceiros – competência junho
LEI FEDERAL Nº 14.025/2020CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS REVOGADA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS SISTEMA “S” Considerando a controvérsia que circunda o veto presidencial ao art. 1º da Lei de conversão da Medida Provisória nº 932/2020 (Lei nº 14.025/2020), sugerimos que o recolhimento das “Contribuições para Terceiros” referente ao período de competência junho de 2020 seja […]
