Portaria ME nº 430/2020: O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020 (D.O.U. de 31 de dezembro de 2020), que fixa os dias de feriados nacionais em 2021: ‐1º de janeiro, Confraternização Universal; ‐2 de abril, Paixão de Cristo; ‐21 de abril, Tiradentes; ‐1º de maio, Dia Mundial […]

Novo valor a partir de 1º de janeiro de 2021 (Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020 – D.O.U. de 31 de dezembro de 2020) Foi publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2020, a Medida Provisória nº1021, que estabelece o novo valor do salário mínimo, a partir […]

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul do dia 29 de dezembro de 2020, a Lei nº 15.576/2020, que dentre outras disposições, promove alterações na Lei que instituiu o ICMS (Lei nº 8.820/89). Conforme disciplina a nova lei, as alíquotas do ICMS, para as operações internas, serão de: a) 27%, […]

Decreto reitera o estado de calamidade pública no Município de São Leopoldo e dispõe sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid‐19 Foi publicado o Decreto nº 9.728, de 1º de dezembro de 2020, do Município de São Leopoldo, que reitera o estado de calamidade pública no âmbito municipal e dispõe […]