Medida Provisória altera artigos da CLT

Medida Provisória altera Artigos da que dispõem sobre as contribuições aos Sindicatos  Foi publicada no DOU – Edição Extra de 1º de março de 2019 – a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que altera e inclui artigos da CLT no que respeita às contribuições, de qualquer natureza, aos sindicatos e revoga […]

Instruções para declaração das informações sociais

Foi publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2019, a Portaria do Ministério da Economia nº 39, de 14 de fevereiro de 2019, que aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pertinente ao ano-base 2018. O prazo para a entrega da declaração da RAIS iniciou em 18 de […]

Novas aterações nas Normas Regulamentadoras 7, 12 e 15

DOU de 10/12/2018 – DOU de 19/12/2018 O Ministério do Trabalho, através das Portarias a seguir indicadas, que foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de 10 e 19 de dezembro de 2018, alterou as Normas Regulamentadoras 7, 12 e 15, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978. NORMA REGULAMENTADORA Nº 7 – PROGRAMA […]

MP altera legislação previdenciária e cria programas para análise de benefícios com indícios de irregularidade

Foi publicada na edição do DOU de 18 de janeiro de 2019 – Edição Extra – a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria os seguintes programas: I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade – Programa […]