Medida Provisória flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista para enfrentamento da pandemia – MP nº 1.046/21

(Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 – D.O.U. de 28 de abril de 2021) Foi publicada a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 – D.O.U. de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de […]

Programa emergencial de manutenção e enfrentamento da pandemia – MP nº 1.045/21

MEDIDA PROVISÓRIA DISPÕE SOBRE NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DEMAIS MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 – D.O.U. de 28 de abril de 2021) Foi publicada a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (D.O.U. […]

Informações Tributárias: DEFIS, IR, Cobrança da dívida ativa e ICMS

RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 A Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, do Comitê Gestor do Simples Nacional, prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis, referente ao ano-calendário 2020, que fica prorrogada para o dia 31 de maio de […]

Prorrogação de tributos do Simples Nacional, em âmbito estadual e federal

DECRETO ESTADUAL Nº 55.802/2021 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA EMPRESAS DO SIMPLES – PRORROGADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS O Decreto nº 55.802/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de março de 2021, prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, referente ao diferencial de alíquota (DIFAL), apurado pelos contribuintes enquadrados no […]

Abrir chat