PISPASEP – Procedimentos para solicitação e pagamento; FGTS – Autorização para movimentação da conta vinculada. A Caixa Econômica Federal divulgou os procedimentos para solicitação e pagamento do ressarcimento dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep transferidos para o Tesouro Nacional, através da Circular nº 1.080/2025, detalhando acerca da consulta de saldo, solicitação de ressarcimento do saldo […]

Benefícios pagos pelo INSS – Alteradas regras para descontos de créditos consignados; e acordo de Cooperação Técnica: MTE e SEFAZ RS. Foi publicada a Instrução normativa nº 181/2025, do Ministério da Previdência Social, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, a qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento […]

Equipamentos de Proteção Individual – EPI – Alteradas regras de certificação Foi publicada a Portaria nº 122/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera e revoga disposições contidas na Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 (disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras […]

TST E CSJT editam norma para notificação à AGU sobre conduta culposa do empregador em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Foi publicado o Ato Conjunto nº 4/2025, do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, que dispõe sobre os procedimentos que visam comunicar à Advocacia-Geral […]