Portarias e Consulta Pública sobre Normas Regulamentadoras

PORTARIA ALTERA AS NORMAS REGULAMENTADORAS Nº 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34 PORTARIA MTP Nº 806, DE 13 DE ABRIL DE 2022 D.O.U. de 19 de abril de 2022 Foi publicada a Portaria nº 806, de 13 de abril de 2022 (D.O.U. de 19 de abril de 2022), do Ministério do Trabalho e […]

Nova Portaria Interministerial flexibiliza e disciplina o uso de máscara no ambiente de trabalho

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 1º de abril de 2022 Foi publicada a Portaria Interministerial nº 17, de 22 de março de 2022 (D.O.U. de 1º de abril de 2022), do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde, que flexibiliza e disciplina a obrigatoriedade do […]

Uso de máscara no ambiente do trabalho frente a decretos estaduais e municipais

Passados mais de dois anos da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020) e também do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março […]

MP institui medidas trabalhistas alternativas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 28 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022 (D.O.U. de 28 de março de 2022), que dispõe sobre as medidas trabalhistas alternativas que poderão ser adotadas por empregados e empregadores para o enfrentamento das […]