TIPI – Decreto 11021 – prorrogação vigência

DECRETO FEDERAL Nº 11.021/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI – TIPI Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2022, em edição Extra, o Decreto nº 11.021/2022 que introduz alterações no decreto que instituiu a nova Tabela do IPI – TIPI (Decreto nº 10.923/2021). Conforme alterações […]

MP estabelece critérios para pagamento do auxílio-alimentação e dispõe sobre o teletrabalho e trabalho remoto

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 28 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (D.O.U. de 28 de março de 2022), que dispõe sobre o pagamento do auxílio‐alimentação de que trata o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT; […]

Legislação Esparsa – diversos assuntos

MP DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 18 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022 (D.O.U. de 18 de março de 2022), que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta […]

Sancionada com vetos, lei sobre o retorno de gestantes ao trabalho presencial

LEI Nº 14.311, DE 09 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 10 de março de 2022 Foi publicada a Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022 (D.O.U. de 10 de março de 2022), que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o […]