Foi publicada a Portaria Interministerial nº 4/2024, do Gabinete do Ministro da Previdência Social, que trata sobre a disponibilização, a partir de 30 de setembro de 2024, do resultado do processamento, dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2024 (vigente para o […]

A Instrução Normativa RFB nº 2222/2024, disciplina a opção da pessoa física ou da pessoa jurídica pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. DA OPÇÃO PELA PESSOA FÍSICA A pessoa física residente […]

A Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024, relaciona as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do artigo 3º do Decreto nº 12.175, de […]

A Receita Federal do Brasil, disponibilizou no link aqui, o comunicado a seguir reproduzido na íntegra, que externa entendimento da Receita Federal sobre aspectos tributários das subvenções de investimento. COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real […]