INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IRPF – EXERCÍCIO 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023 Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024 (Publicada no D.O.U. de 07.03.2024, Seção 1, pág.29)   Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre […]

Em 11 de novembro de 2023, o SINDIMETAL, por meio de seu escritório jurídico tributário (Buffon e Furlan Advogados Associados), ajuizou ação buscando o direito de os associados/filiados do impetrante deduzirem do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda, o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em Programas de Alimentação do […]

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – eLIT E DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DET Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 (Publicada no D.O.U. de 22.12.2023, Seção 1, pág.198) Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024 (Publicada no D.O.U. de 31.01.2024, Seção 1, pág.2)   […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de março de 2024, em 2ª edição, o Decreto nº 57.506/2024, que dentre outras previsões prorrogou o prazo de vigência da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas industriais e agrícolas, conforme segue: Art. 23 – A base de cálculo do […]