Correção monetária dos débitos trabalhistas

Breve histórico: A correção monetária, no âmbito do Direito do Trabalho, foi regulada pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, a qual determina a observância da variação da Taxa Referencial Diária (TRD), posteriormente alterada para Taxa Referencial (TR). Oportuno observar que a legislação, à época, não fez referência à atualização monetária, mas sim, equivocamente, à […]

SINDIMETAL RS revisa estratégias e realinha novas rotinas

A pandemia, que impactou o País e o mundo, trouxe mudanças significativas para a população. Pois, com o SINDIMETAL, não foi diferente. Estamos vivendo sob o efeito dos relatos diários de tantas famílias, que sofrem com as suas perdas, sejam elas afetivas ou financeiras. Sem dúvida, tem sido um desafio administrar tantos conflitos e acompanhar […]

RAPP: Atenção ao prazo de envio das informações ao IBAMA

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) está previsto no § 1º do artigo 17-C da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). Este Relatório foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 06/2014 do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), sendo composto por formulários eletrônicos, os quais são divididos por temas […]

Acordo setorial de logística reversa de eletroeletrônicos para diminuir o descarte inapropriado de produtos e os impactos ambientais

O Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos consiste em documento elaborado e firmado pela União Federal e por empresas e entidades público e privadas (que compõe o setor eletroeletrônico), que pretende implementar metas acerca da logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010. Tal Acordo representa um avanço importante na Política Nacional de […]

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