Empregado Aposentado Especial. O que eu faço agora?

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela vedação do exercício de atividade especial, ou seja, atividade nociva à saúde, aos segurados que recebem Aposentadoria Especial. Com isso, os empregados que já gozam de Aposentadoria Especial e que continuam trabalhando na empresa, não poderão mais trabalhar em atividade considerada especial, nociva à saúde. Nesses casos a empresa […]

As implicações do novo Código Ambiental do RS para o setor produtivo

O novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul foi lançado em 9 de janeiro de 2020, revogando a Lei nº. 11.520/00 e outras normas, com mais de 400 mudanças em relação à legislação que vigorou nos últimos 20 anos, com destaque para a perspectiva de redução de burocracia em geral, e em especial agilidade […]

Aposentadoria especial: julgamento do Tema 709 pelo STF

A aposentadoria especial é devida ao segurado que esteve exposto, no trabalho, a condições nocivas a sua saúde. Comprovada a exposição, o segurado pode pleitear a aposentadoria quando cumpridos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A mesma lei que assegura o direito à percepção da aposentadoria especial também prevê que o empregado não pode […]

Procedimentos Empresariais (Covid-19)

O ano de 2020, em seu primeiro bimestre, estava projetando-se como promissor, principalmente pela política econômica LIBERAL, implantada no Brasil pela primeira vez na história. Tudo levava a crer que as empresas superariam seus desafios, inclusive aqueles causados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, inconformados com a perda de favores, regalias, dentre outros. Então, […]