Da teoria à prática em tempos de COVID-19

Estamos passando por um momento inusitado, certamente muito diferente de outras crises que já vivemos. Existem restrições de toda ordem e a que mais me chama a atenção é a do distanciamento.  O mundo vai ser diferente depois da pandemia? Como será o comportamento das pessoas neste novo cenário? É necessário reaprender. Já não somos […]

LGPD e a sua vigência

Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), seguida das alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 869, convertida na Lei nº 13.853/2019 e, por último (e por enquanto….), pela Medida Provisória nº 959, de 29/04/2020. A importância e a complexidade da proteção de dados – […]

Monitoramento econômico tributário

A Portaria RFB nº 2.135, de 12 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros relativos à indicação de pessoa jurídica para ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou ao especial no ano de 2020.  A pessoa jurídica indicada na forma prevista permanecerá nessa condição durante os anos subsequentes até que ato normativo superveniente estabeleça novos […]

CRÉDITO do ICMS de MERCADORIAS adquiridas para USO E CONSUMO

O Decreto Estadual nº 54.977, de 06 de janeiro de 2020, embasado na Lei Complementar Federal nº 171, de 27 de novembro de 2019, aprovou a alteração no artigo 31 do Livro I do RICMS, para permitir o crédito sobre bens adquiridos para uso e consumo do estabelecimento, somente a partir de 1º de janeiro […]