INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2065, de 24 DE FEVEREIRO DE 2022 TRATA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021 A Instrução Normativa em comento estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente […]

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2022, o Decreto nº 10.979/2022, que reduz, a partir da data de sua publicação, as alíquotas do IPI de produtos classificados na Tabela de incidência do IPI – TIPI. Conforme estabelecido no artigo 1º do texto legal em comento, as alíquotas do […]

CARNAVAL É FERIADO? Os dias destinados às festividades de Carnaval (segunda, terça e quarta‐feira de “cinzas”) são considerados úteis, ou seja, na iniciativa privada são dias normais para trabalhar. O Carnaval somente será considerado feriado caso o município onde está sediada a empresa assim o reconheça em lei. Caso haja previsão em convenção coletiva de […]

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Foi republicada a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 (D.O.U. de 07 de fevereiro de 2022), em face de incorreções e adequações. Dita Portaria dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o formulário PPP será emitido exclusivamente em […]