DECRETO FEDERAL Nº 11.021/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI – TIPI Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2022, em edição Extra, o Decreto nº 11.021/2022 que introduz alterações no decreto que instituiu a nova Tabela do IPI – TIPI (Decreto nº 10.923/2021). Conforme alterações […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 28 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (D.O.U. de 28 de março de 2022), que dispõe sobre o pagamento do auxílio‐alimentação de que trata o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT; […]

Realizamos hoje a primeira reunião do ano com os presidentes e vices dos Conselhos Consultivos Unificados SESI e SENAI, da região de nossa abrangência: Esteio, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. A pauta transcorreu em torno dos investimentos projetados pelo SESI e SENAI, para as indústrias, bem como troca de informações […]

Embargos declaratórios – Julgamento – Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 5.867 e 6.021 e Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59. Em 09 de dezembro de 2021 foi publicado, na edição nº 242 do DJE, acórdão proferido pelo STF, em face dos embargos declaratórios opostos nas ações acima referidas, cujo objeto diz respeito à […]