MP 944, Lei sobre o BPC e Portaria que prorroga tributos federais

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 – D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra) Foi publicada a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 (D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra), que […]

Medida Provisória nº 936

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA  (Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 – D.O.U. de 1º de abril de 2020) Em 01.04.2020, foi publicada a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (D.O.U. de 1º de abril de 2020), instituindo o Programa […]

Serviços essenciais e FGTS

ALTERADA A LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS  (Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 – D.O.U. de 26 de março de 2020)    Foi publicado o Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 (D.O.U. de 26 de março de 2020), que alterou o artigo 3º do Decreto nº 10.282, de […]

NOVO CORONAVÍRUS (COVID‐19) 

Diante das recentes informações que têm sido veiculadas sobre a pandemia do novo coronavírus  (COVID-19), inclusive como atitudes de prevenção e precaução adotadas por órgãos públicos e  entidades privadas, foram publicadas as seguintes normas e posicionamentos:       1) JUSTIÇA DO TRABALHO GAÚCHA SUSPENDE ATIVIDADES   POR DUAS SEMANAS  (Portaria Conjunta nº 1.157, de 13 de […]