A Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14 de fevereiro de 2024, alterou dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Foi alterado o valor da “não incidência” do imposto de renda na fonte até […]

Há discussões no âmbito tributário que surgem impregnadas de legitimidade, em relações as quais, os contribuintes buscam garantir o adequado tratamento jurídico perante os tribunais e, por vezes, suas demandas são atendidas. Isto é inevitável em um país cujo um dos traços mais marcantes da tributação reside em sua complexidade. Infelizmente, também por vezes, o […]

A Medida Provisória nº 1.206, de 06 de fevereiro de 2024, alterou o art. 1º da Lei nº 11.482/2007, para alterar a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda Pessoa Física, para os fatos geradores a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024: Tabela Progressiva Mensal A regra anteriormente prevista para a tabela […]

Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023 (Publicada no D.O.U. de 28.12.2023, Seção 1, pág.148)   Foi publicada a Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que fixou os dias de feriados nacionais em 2024: 1º de janeiro, Confraternização […]