Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº156/2026(Publicado no D.O.U. de 06.05.2026, Seção 1, pág.145) Foi publicada a Portaria nº156/2026, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa. De acordo com o normativo, o INSS Empresa tem como objetivos: I – Modernizar e tornar mais eficiente o acesso […]

LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026(PUBLICADO NO D.O.U. DE 06.04.2026, SEÇÃO 1, PÁG.1) Lei nº 15.377/2026 acrescentou o artigo 169-A à CLT para determinar que é obrigação das empresas disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo […]

Apresenta os ajustes necessários nos eventos do eSocial para os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições, incluindo a contribuição adicional devida ao SENAI. 1.Objetivo Nota Orientativa S-1.3 – 09.2026Apresentar os ajustes necessários nos eventos do eSocial para […]

A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte. A principal novidade é a inclusão de 6,1 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. […]