INFORMATIVO 36/2025 – PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR AUXÍLIOS REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO – PARÂMETROS E CONDIÇÕES DECRETO Nº 12.712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Publicado no D.O.U. de 12 de novembro de 2025, Seção 1, Pág. 4) Foi publicado o Decreto nº 12.712/2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação. Segundo o normativo, […]
INFORMATIVO 35/2025 – SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO DECRETO Nº 12.688, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
(Publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2025, Seção 1, Edição Extra) Foi publicado o Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. O sistema […]
INFORMATIVO 34/2025 – TRABALHO INFANTIL – FLUXO NACIONAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resolução CONAETI/MTE nº 7, de 2 de outubro de 2025 (Publicada no D.O.U. de 06 de outubro de 2025, Seção 1, pág.243) Foi publicada a Resolução da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI/MTE nº7/2025, que homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável. […]
INFORMATIVO 33/2025 -NR- 4 – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – SESMT – REVISÃO DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE DIMENSIONAMENTO
(Publicada no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 3, pág.170) Foi publicado o aviso de consulta pública para proposta de novo texto para o Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco – GR, da Norma Regulamentadora nº 4 – SERVIÇOS […]
