INFORMATIVO 04/2026 – NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOVOS VALORES DE SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E DE MULTAS À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026
(Publicada no D.O.U. de 12.01.2026, Seção 1, pág.58) Foi publicada a Portaria Interministerial nº 13/2025, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e da contribuição […]
INFORMATIVO 03/2026 – FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2026 Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025
(Publicado no D.O.U. de 30.12.2025, Seção 1, pág.59) Foi publicada a Portaria nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que fixou os dias de feriados nacionais em 2026: 1º de janeiro, Confraternização Universal; 3 de abril, Paixão de Cristo;21 de abril, Tiradentes;1º de maio, Dia Mundial do Trabalho;7 de setembro, […]
INFORMATIVO 02/2026 – NR- 35 – TRABALHO EM ALTURA ANEXO III – NOVAS REGRAS PARA ESCADAS DE USO INDIVIDUAL Portaria MTE nº 1.680, de 2 de outubro de 2025
(Publicada no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 1, pág.145) Conforme noticiado no Informativo 33/2025, a Portaria MTE nº 1.680/2025 aprovou o Anexo III da NR-35 – Escadas de Uso Individual. O normativo entrou em vigor no dia 1º de janeiro e traz alterações importantes especificamente sobre o uso seguro de escadas, cujos […]
INFORMATIVO 01/2026 – NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025
(Publicado no D.O.U. de 24.12.2025, Seção 1, pág.12) O Decreto nº 12.797/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24.12.2025, define o valor do salário mínimo nacional em 2026, reajustado em 6,79%. A partir de 1º de janeiro de 2026 o salário mínimo nacional será de R$1.621,00 mensais, o que corresponde ao valor de R$54,04 […]
