Foi publicada a Portaria nº 836/2026, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção para incluir disposições e incluir o conceito de andaime multidirecional no glossário da Norma Regulamentadora.

O normativo determina as seguintes alterações na NR-18:

a) Os andaimes devem possuir sistema de guarda corpo e rodapé em todo o perímetro, com exceção do lado da face de trabalho (item 18.12.1);

b) Em todo perímetro da construção de edifícios é obrigatória a instalação do sistema de proteção contra quedas de materiais, compatível com a carga à qual será submetido, devendo ser projetado por profissional legalmente habilitado e retirado somente quando a execução dos serviços acima estiver concluída ou constatada a ausência de riscos de queda de materiais (item 18.9.1.1);

c) Quando da utilização de andaimes multidirecionais, o sistema de proteção contra quedas do tipo guarda corpos deve dispor de travessão superior entre 1,0m e 1,20m (um metro e um metro e vinte) de altura acima do estrado, travessão intermediário com distância de 0,50m (cinquenta centímetros) abaixo do travessão superior, e rodapé com altura mínima de 0,15m (quinze centímetros) rente à superfície (18.12.15.2).

Ainda, a Portaria insere no Glossário da Norma Regulamentadora nº 18 a definição do termo “ANDAIME MULTIDIRECIONAL: Sistema modular de acesso composto por montantes com rosetas fixas a intervalos regulares, que permitem a conexão de travessas e diagonais em diversos ângulos por meio de encaixe autobloqueante. É caracterizado pela capacidade de montagem em múltiplas direções, adaptando-se a geometrias complexas e dispensando o uso de acessórios de aperto manual, como braçadeiras ou parafusos, na sua estrutura principal.”

A Portaria entrará em vigor em 29.06.2026 e poderá ser acessada neste link.