MP estabelece critérios para pagamento do auxílio-alimentação e dispõe sobre o teletrabalho e trabalho remoto

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 28 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (D.O.U. de 28 de março de 2022), que dispõe sobre o pagamento do auxílio‐alimentação de que trata o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT; […]

Reunião sobre os Conselhos Consultivos com a presença de gestores do SESI e do SENAI

Realizamos hoje a primeira reunião do ano com os presidentes e vices dos Conselhos Consultivos Unificados SESI e SENAI, da região de nossa abrangência: Esteio, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. A pauta transcorreu em torno dos investimentos projetados pelo SESI e SENAI, para as indústrias, bem como troca de informações […]

Correção monetária dos débitos trabalhistas – conclusão

Embargos declaratórios – Julgamento – Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 5.867 e 6.021 e Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59. Em 09 de dezembro de 2021 foi publicado, na edição nº 242 do DJE, acórdão proferido pelo STF, em face dos embargos declaratórios opostos nas ações acima referidas, cujo objeto diz respeito à […]

Legislação Esparsa – diversos assuntos

MP DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 18 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022 (D.O.U. de 18 de março de 2022), que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta […]

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