Sancionada com vetos, lei sobre o retorno de gestantes ao trabalho presencial

LEI Nº 14.311, DE 09 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 10 de março de 2022 Foi publicada a Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022 (D.O.U. de 10 de março de 2022), que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o […]

Decisão definitiva com trânsito em julgado, favorável ao SINDIMETAL

Inconstitucionalidade da incidência das Contribuições Previdenciárias (INSS, Sat/Rat e Terceiros) sobre o salário maternidade e os 15 (quinze) dias de afastamento do empregado que antecedem o auxílio-doença – compensação. Comunicamos, com imensa satisfação, que ocorreu o trânsito em julgado do mandado de segurança no qual o SINDIMETAL RS discutiu, em nome das empresas associadas e […]

Lei Federal permite a realização de assembleias e reuniões dos sindicatos na modalidade virtual

LEI Nº 14.309, DE 08 DE MARÇO DE 2022 Foi publicada a Lei Federal nº 14.309, de 08 de março de 2022 (D.O.U. de 09 de março de 2022), que alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei nº 13.019/2014 para permitir a realização de assembleias, reuniões e deliberações virtuais pelas organizações […]

Instrução Normativa, Ato Declaratório Executivo RFB e Portaria PGFN

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2065, de 24 DE FEVEREIRO DE 2022 TRATA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021 A Instrução Normativa em comento estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente […]

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