A Portaria PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021, regulamenta as transações tributárias em decorrência da pandemia do Covid-19. Assim, poderão ser negociados nos termos da Portaria, os débitos tributários inscritos em dívida ativa da União até 31 de maio de 2021 e não pagos em razão dos impactos […]

LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 – SIMPLES GAÚCHO A Lei nº 15.576/2020, publicada Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul do dia 29 de dezembro de 2020, dentre outras disposições, conforme divulgamos em Informativo publicado no dia 30/12/2020, promoveu alterações no texto da Lei nº 13.036/2008 (Lei do Simples Gaúcho), alterando o benefício de […]

ANDP TORNA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA SOBRE LGPDA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através da Portaria nº 11, de 27 janeiro de 2021 (D.O.U. de 28 de janeiro de 2021), tornou pública a Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2021‐2022. Através dessa Portaria estão estabelecidos as fases e o respectivo cronograma de […]

O presidente Sergio Galera e o diretor executivo Valmir Pizzutti, do SINDIMETAL RS, um dos patrocinadores da obra de reforma do sistema elétrico da 1ª Delegacia de Polícia de São Leopoldo, participaram na manhã de hoje, 04 de fevereiro, da solenidade de entrega da referida obra. A situação estava precária, devido a um temporal que […]