Apresenta os ajustes necessários nos eventos do eSocial para os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições, incluindo a contribuição adicional devida ao SENAI. 1.Objetivo Nota Orientativa S-1.3 – 09.2026Apresentar os ajustes necessários nos eventos do eSocial para […]

A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte. A principal novidade é a inclusão de 6,1 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. […]

Portaria nº 506, de 20 de março de 2026 (Publicado no D.O.U. de 20.03.2026, Seção 1, Extra-B, pág.5) Foi publicada a Portaria nº 506/2026, que altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, estabelecendo critérios e procedimentos operacionais ao recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha […]

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do Regime Simples Nacional […]