Piso Regional no Rio Grande do Sul – Novos valores. Foi publicada em 11 de junho de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei nº 16.311/2025, que reajusta os valores do piso salarial regional do Estado do Rio Grande do Sul em 8%. Com data-base em 1º de maio, […]

Crédito consignado para empregados – Novas regras Foi publicada a Portaria MTE nº 933/2025, que altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos de empréstimos em folha de pagamento. Conforme noticiado no Informativo nº 12/2025, o novo regramento se aplica […]

Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET Ministério do Trabalho e Emprego e Domicílio Judicial Eletrônico DJE – Tribunais O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é o canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores. Os empregadores que, eventualmente, não realizaram o cadastro na plataforma (conforme cronograma de implantação […]

O Edital PGDAU nº 11/2025, estabelece as condições para adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, das 08h, horário de Brasília, de 02 de junho de 2025, até às 19h, horário de Brasília, de 30 de setembro de 2025. A […]