PORTARIA MTE Nº 1.381, DE 13 DE AGOSTO DE 2025(Publicado no D.O.U. de 18 de agosto de 2025, Seção 1, pág.104) Foi publicada a Portaria MTE nº 1.381/2025, que institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dispõe sobre a criação das Câmaras Regionais de Acompanhamento […]
Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025(Publicada no D.O.U. de 30.09.2025, Seção 1, pág. 2) Foi publicada a Lei nº 15.222/2025, que prorroga a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e amplia o prazo para recebimento do salário-maternidade. A lei alterou […]
Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de 2025 (Publicada no D.O.U. de 24.09.2025, Seção 1, pág. 153) Foi publicada a Portaria Interministerial nº 10/2025, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que trata sobre a disponibilização, a partir de 30 de setembro de 2025, do resultado do processamento, dos […]
PRAZO PARA PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO RELATÓRIOLIMINAR FIEMG ALCANCE LIMITADOSENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SINDIMETAL VIGENTE Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023 (e noticiado no Informativo 27/2025), as empresas com 100 ou mais empregados tiveram prazo até o dia 31.08.2025 para cumprir […]
