Consulta sobre EPIs; Fiscalização trabalhista; Benefícios Previdenciários – descontos de mensalidades

CONSULTA PÚBLICA SOBRE EPIs AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2022D.O.U. de 14 de outubro de 2022 Foi publicado o Aviso de Consulta Pública nº 7/2022 (D.O.U. de 14 de outubro de 2022), do Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, que visa submeter a análise do novo texto da Portaria MTP nº 672, de 8 […]

RFB regulamenta a inclusão de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento

Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 04 de outubro de 2022 D.O.U. de 05 de outubro de 2022 Publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 04 de outubro de 2022 altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, […]

Lei Federal cria o Programa Emprega + Mulheres, altera a CLT e estabelece novas atribuições à CIPA

LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022(D.O.U. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022) Foi publicada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (D.O.U. de 22 de setembro de 2022), em razão da conversão de parte da Medida Provisória nº 1.116/2022 (excluído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes), […]

Ajustes SINIEF 05/07 e 19/16 – Validação das informações dos campos cEAN e cEANTrib junto ao cadastro centralizado de GTIN

Os Ajustes SINIEF nº 07/05 e 19/16 estipulam a validação na NF-e e NFC-e das informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (conhecido como código de barras).  As validações previstas nos referidos ajustes foram reguladas através da Nota Técnica nº 2021.003 – versão 1.00, que determinou o período para […]