Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade ambiental

Em artigo publicado no passado, coube abordar o aspecto do princípio ambiental do Poluidor-Pagador (PPP), devidamente previsto no parágrafo terceiro do artigo 225 da Constituição Federal, e que determina a responsabilidade integral e objetiva do poluidor em ressarcir os danos causados ao meio ambiente, quando não houver a prevenção. Quando o agente poluidor for uma […]

Processo Seletivo: cuidados na contratação do empregado

O processo de seleção consiste no conjunto de ações, requisitos e métodos que a empresa institui e submete ao público interessado, no momento em que abre vaga no seu quadro funcional e se propõe a contratar pessoa(s) física(s) para atuar(em) na condição de empregado(s).  Trata-se de um período de extremo cuidado para as partes envolvidas, na […]

O eSocial e a observância da legislação

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional.  […]

Pronunciamento – Posse da Nova Diretoria

Este é um momento muito especial na minha vida. Sinto-me extremamente honrado em assumir a presidência desta entidade. Estou ciente da enorme responsabilidade de dar prosseguimento ao trabalho realizado pelo presidente Raul Heller, que juntamente com a sua diretoria, transformou este Sindicato em um dos mais importantes e respeitados, na sua categoria.  A partir do […]