Edital de transação por adesão nº 1

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, abre a partir desta data (1º de abril de 2024) até o dia 31 de julho de 2024, a modalidade para negociação de débitos em aberto perante a Receita Federal do Brasil, o chamado Programa Litígio Zero 2024. Poderão aderir à […]

Declaração IRPF 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IRPF – EXERCÍCIO 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023 Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024 (Publicada no D.O.U. de 07.03.2024, Seção 1, pág.29)   Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre […]

Processo PAT em dobro

Em 11 de novembro de 2023, o SINDIMETAL, por meio de seu escritório jurídico tributário (Buffon e Furlan Advogados Associados), ajuizou ação buscando o direito de os associados/filiados do impetrante deduzirem do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda, o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em Programas de Alimentação do […]

Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – eLIT E DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DET Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 (Publicada no D.O.U. de 22.12.2023, Seção 1, pág.198) Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024 (Publicada no D.O.U. de 31.01.2024, Seção 1, pág.2)   […]