LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022(D.O.U. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022) Foi publicada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (D.O.U. de 22 de setembro de 2022), em razão da conversão de parte da Medida Provisória nº 1.116/2022 (excluído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes), […]

Os Ajustes SINIEF nº 07/05 e 19/16 estipulam a validação na NF-e e NFC-e das informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (conhecido como código de barras).  As validações previstas nos referidos ajustes foram reguladas através da Nota Técnica nº 2021.003 – versão 1.00, que determinou o período para […]

CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO LEI Nº 14.442, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022(D.O.U. DE 05 DE SETEMBRO DE 2022) Foi publicada a Lei nº 14.442, de 02 de setembro de 2022 (D.O.U. de 05 de setembro […]

FAP 2023: CONSULTA E CONTESTAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 03 DE AGOSTO DE 2022(D.O.U. DE 15 DE AGOSTO DE 2022) Foi publicada a Portaria Interministerial nº 21, de 03 de agosto de 2022 (D.O.U. de 15 de agosto de 2022), do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, que dispõe […]