LEI ESTADUAL Nº 15.576/2020 – SIMPLES GAÚCHO A Lei nº 15.576/2020, publicada Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul do dia 29 de dezembro de 2020, dentre outras disposições, conforme divulgamos em Informativo publicado no dia 30/12/2020, promoveu alterações no texto da Lei nº 13.036/2008 (Lei do Simples Gaúcho), alterando o benefício de […]

ANDP TORNA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA SOBRE LGPDA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através da Portaria nº 11, de 27 janeiro de 2021 (D.O.U. de 28 de janeiro de 2021), tornou pública a Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2021‐2022. Através dessa Portaria estão estabelecidos as fases e o respectivo cronograma de […]

GFIP INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) (Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 de dezembro de 2020 – D.O.U. de 24 de dezembro de 2020) Foi publicada a Instrução Normativa nº 1999, de 23 de dezembro […]

A Lei nº 15.576/2020, publicada Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul do dia 29 de dezembro de 2020, dentre outras disposições, conforme divulgamos em Informativo publicado no dia 30/12/2020, promoveu alterações no texto da Lei nº 13.036/2008 (Lei do Simples Gaúcho), alterando o benefício de redução do ICMS para as empresas enquadradas […]