Decisões do STF sobre Lei Estadual e ultratividade no Direito do Trabalho
LEI ESTADUAL QUE DEFINIA REVISTA ÍNTIMA EM RELAÇÃO DE EMPREGO É DECLARADA INSCONSTITUCIONAL O Supremo Tribunal Federal publicou, no D.O.U. de 16.11.2020, decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 95.182, declarando inconstitucional o teor da Lei nº 12.258/2005, do Estado do Rio Grande do Sul, que definia o que seria uma revista íntima por […]
Nota técnica orienta sobre o pagamento de férias e 13º salário nos casos de suspenção contratual e redução da jornada de trabalho e salários
A Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, emitida em 17.11.2020 pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, orienta sobre o cálculo para pagamento das férias e do 13º salário, quando firmados acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário, em razão da pandemia da Covid‐19 (nos termos da […]
40 anos da BWR – Tradição na fabricação de ferramentas pneumáticas industriais
Com uma história de credibilidade no mercado e austeridade na gestão da empresa, a BWR completa, no dia 20 de novembro, 40 anos de forte atuação na fabricação de ferramentas pneumáticas industriais. Tradicional no seu segmento, auxilia as empresas nos problemas produtivos, propondo soluções seguras e coerentes contribuindo de forma eficaz com a produção dos […]
Definida a seleção para admissão de novos alunos na Escola Técnica Fundação Liberato
O SINDIMETAL RS, unindo esforços, juntamente com diversas entidades empresariais da região, se mobilizou ante à decisão da Fundação Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, de substituir o processo seletivo por um sorteio de vagas, para acesso ao ano letivo de 2021. A decisão final, de manter o tradicional processo seletivo, utilizando […]