Portaria MTE nº 203, de 5 de fevereiro de 2026 (Publicada no D.O.U. de 06.02.2026, Seção 1, pág.125) Foi publicada a Portaria MTE Nº 203/2026, que prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. O […]

Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026 (Publicada no D.O.U. de 30.01.2026, Seção 1, pág.121) Foi publicada a Portaria nº 104/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades. O normativo reforça a determinação de que o agente da inspeção deverá observar […]

Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026 (Publicada no D.O.U. de 30.01.2026, Seção 1, pág.127) Foi publicada a Portaria nº 105/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração e aprova o Anexo V – Exposição a Poeiras […]

O DJE (Domicílio Judicial Eletrônico) é uma plataforma digital unificada para a gestão de comunicações processuais entre os Órgãos do Poder Judiciário e os destinatários das comunicações processuais, regulamentada pela Resolução CNJ nº 455/2022. O uso é obrigatório para a citação e intimação de pessoas jurídicas de todos os portes, por todos os tribunais do […]