INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RECONHECIMENTO DA NÃO APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, para incluir dentre as entidades que não estarão submetidas à redução linear dos benefícios tributários, prevista na Lei Complementar nº 224/2025, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem […]
INFORMATIVO 11/2026 -Relatório de Transparência Salarial – Preenchimento do relatório até 28/02 – Empresas associadas ao SINDIMETAL estão dispensadas, por ora, da publicação
Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023, as empresas com 100 ou mais empregados deverão efetuar o preenchimento do 5º Relatório de Transparência Salarial até o dia 28.02.2026. Este é o primeiro relatório relativo ao ano de 2026 e deverá ser preenchido […]
INFORMATIVO 10/2026 – INSS – REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NORMAS E PROCEDIMENTOS PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.333, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
(Publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág.170) Foi publicada a Portaria nº 1.333/2026, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, o qual disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no […]
INFORMATIVO 09/2026 – IV PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES NO TRABALHO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
(Publicado no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2026, Seção 3, pág.212) Foi publicado o aviso de consulta pública para o texto da proposta do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho, (disponível em: Consulta Pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e […]
