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2019

Foi publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2019, a Portaria do Ministério da Economia nº 39, de 14 de fevereiro de 2019, que aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pertinente ao ano-base 2018.
 
Postado em: 11 março de 2019
 
Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que altera e inclui artigos da CLT no que respeita às contribuições, de qualquer natureza, aos sindicatos e revoga dispositivo da Lei nº 8.112/1990 (servidores públicos).
 
Postado em: 14 março de 2019
 
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, no DOU de 28 de dezembro de 2018, a Portaria nº 442 de 27 de dezembro de 2018, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019.
 
Postado em: 06 fevereiro de 2019
 
Foi publicada na edição do DOU de 18 de janeiro de 2019 – Edição Extra – a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários.
 
Postado em: 06 fevereiro de 2019
 
O Ministério do Trabalho, através das Portarias a seguir indicadas, que foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de 10 e 19 de dezembro de 2018, alterou as Normas Regulamentadoras 7, 12 e 15, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978.

NORMA REGULAMENTADORA Nº 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Postado em: 06 fevereiro de 2019
Alteração nos valores constantes na tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2019.
 
Postado em: 25 janeiro de 2019
 

Estabelecimento do valor do salário mínimo para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) a partir de 1º de janeiro de 2019. O referido Decreto fixa o valor de R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) por dia e o valor de R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos) por hora de trabalho.

Postado em: 25 janeiro de 2019
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