Live esclarece aspectos tributários

Numa promoção do SINDIMETAL RS, ocorreu, nesta terça-feira, dia 22 de novembro, às 16h, uma Live sobre o Cenário Jurídico Tributário. A saudação inicial foi realizada pelo assessor da entidade, Cláudio Garcez, que destacou a importância da iniciativa em prol das associadas e filiadas.

A pauta foi conduzida pelos assessores jurídicos do SINDIMETAL, advogados Marciano Buffon, Marina Furlan e Cauê Soares. Na ocasião, prestaram esclarecimentos sobre decisões judiciais, pertinentes aos processos movidos pela entidade; reforma tributária, entre outros temas de interesse coletivo.   

Segundo Marciano Buffon, mudanças no cenário jurídico nacional têm levado a uma nova postura sindical, que inclui uma visão menos conservadora e mais alinhada ao momento, sempre resguardando o direito das empresas.

Quanto aos processos em andamento, movidos pelo SINDIMETAL em prol das empresas associadas e filiadas, Marina informou que existem três novas ações judiciais que foram protocoladas recentemente e aguardam deferimento, são elas:  Exclusão ICMS, PIS/COFINS da base do IRPJ e CSLL das empresas do Lucro Presumido; Exclusão fretes, bonificações e outras despesas da base do IPI e Não pagamento do DIFAL nas aquisições de mercadorias para uso e consumo e ativo imobilizado. A advogada salientou os demais processos existentes, os quais podem ser consultados aqui, que incluem também ações com trânsito em julgado, o que já garante o aproveitamento imediato.

Com relação ao que virá, em termos de matérias tributárias, em 2023, existem duas propostas de emenda Constitucional, que são as PECs 45 e 110. Na opinião de Buffon, seria prematuro prever a aprovação de uma delas, porém o que preocupa é o prazo de transição. “O sistema tributário no Brasil é ruim, independente do partido que está no comando, então é recomendável que algumas questões sejam ajuizadas individualmente, como no caso dos insumos”, afirma.

Jornalista Neusa Medeiros – Assessora de Imprensa | Edição 3 Comunicação Empresarial

Foto: Divulgação SINDIMETAL RS

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