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Atendimento de consultas na área, para associados e filiados.

Compreende ainda, assistência no âmbito do Direito Tributário, às empresas associadas e filiadas, com defesas administrativas e judiciais, sendo os honorários negociados diretamente entre as partes.

Está disponível para palestras em  nossa sede, abordando temas de interesse comum e elabora artigos e pareceres sobre questões jurídico-tributárias.

PROCESSOS TRIBUTÁRIOS COLETIVOS EM ANDAMENTO


Ações com trânsito em julgado
(o que garante o aproveitamento imediato)

1 – Não incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado e 1/3 de férias (trânsito em julgado em 19/12/2017);

2 – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre SELIC (trânsito em julgado em 18/10/2018);

3 – Reintegra 2015 – Noventena (trânsito em julgado em 03/06/2020);

4 – Salário-maternidade e os 15 dias do Auxílio-doença (trânsito em julgado em 25/02/2022).

Demais ações coletivas, sem o trânsito em julgado
(ainda não é possível o aproveitamento)

1 – Exclusão ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta;

2 – Inconstitucionalidade da contribuição prevista no art. 1º da LC nº 110/2001 – Adicional 10% FGTS;

3 – Reintegra – Noventena 2018;

4 – Reintegra – Anterioridade Anual 2015;

5 – Taxa de Escaneamento de Contêineres;

6 – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS;

7 – Exclusão da SELIC da base de cálculo do PIS e COFINS.

Saiba mais aqui.

Horário de atendimento

Segundas-feiras, na sede do SINDIMETAL, das 9h30min às 11h30min mediante agendamento através do telefone (51) 3590 7702.

Demais dias, no escritório.

 

Endereço do escritório:

Rua Santa Vitória do Palmar, 120, bairro Jardim Mauá.
Novo Hamburgo-RS
Telefones: (51) 3593 8411 ou 3593 9433.
www.buffonefurlan.com.br