DOU de 10/12/2018 – DOU de 19/12/2018 O Ministério do Trabalho, através das Portarias a seguir indicadas, que foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de 10 e 19 de dezembro de 2018, alterou as Normas Regulamentadoras 7, 12 e 15, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978. NORMA REGULAMENTADORA Nº 7 – PROGRAMA […]

Foi publicada na edição do DOU de 18 de janeiro de 2019 – Edição Extra – a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria os seguintes programas: I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade – Programa […]

Portaria MPDG nº 442, de 27 de dezembro de 2018.O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, no DOU de 28 de dezembro de 2018, a Portaria nº 442 de 27 de dezembro de 2018, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os diasde ponto facultativo no ano de 2019: São considerados feriados nacionais:– […]

Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 – DOU de 01.01.2019 – Edição Extra Foi publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2019 – Edição Extra, o Decreto nº 9.661, da mesma data, estabelecendo o valor do salário mínimo para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) a […]