Conversão da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 e outras disposições Foi publicada a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020 (D.O.U. de 07 de julho de 2020), a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado […]

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PUBLICA RESOLUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA A COBERTURA OBRIGATÓRIA E A UTILIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA A INFECÇÃO DA COVID‐19 POR PLANOS DE SAÚDE(Resolução Normativa nº 458, de 26 de junho de 2020 – D.O.U. de 29 de junho de 2020) A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a Resolução Normativa […]

(Portaria Conjunta nº 20, de 18.06.2020) Foi publicada no DOU de 19.06.2020 a Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 18.06.2020, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, que estabelece orientações gerais e um conjunto de regras a serem observadas e adotadas nos ambientes de trabalho em […]

(Decreto Estadual nº 55.323, de 22 de junho de 2020 – D.O.E. de 22 de junho de 2020 – 3ª edição) O Decreto Estadual nº 55.323, publicado em 22 de junho de 2020 (D.O.E. de 22 de junho de 2020 – 3ª edição), alterou os protocolos de operação de bandeiras, especialmente para o setor da […]