PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 1º de abril de 2022 Foi publicada a Portaria Interministerial nº 17, de 22 de março de 2022 (D.O.U. de 1º de abril de 2022), do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde, que flexibiliza e disciplina a obrigatoriedade do […]

Passados mais de dois anos da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020) e também do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 28 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022 (D.O.U. de 28 de março de 2022), que dispõe sobre as medidas trabalhistas alternativas que poderão ser adotadas por empregados e empregadores para o enfrentamento das […]

DECRETO FEDERAL Nº 11.021/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DA NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI – TIPI Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2022, em edição Extra, o Decreto nº 11.021/2022 que introduz alterações no decreto que instituiu a nova Tabela do IPI – TIPI (Decreto nº 10.923/2021). Conforme alterações […]