Acordo setorial de logística reversa de eletroeletrônicos para diminuir o descarte inapropriado de produtos e os impactos ambientais
O Acordo Setorial para a Logística Reversa de Eletroeletrônicos consiste em documento elaborado e firmado pela União Federal e por empresas e entidades público e privadas (que compõe o setor eletroeletrônico), que pretende implementar metas acerca da logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010. Tal Acordo representa um avanço importante na Política Nacional de […]
Vantagens e desvantagens da nova reforma da previdência
Sabe-se que a nova reforma da previdência é assunto muito delicado e polêmico, pois gera tanto apoiadores como opositores, isto porque uns acreditam que essa reforma trouxe vantagens, já outros, desvantagens para o País e trabalhadores. Segundo os apoiadores da Reforma da Previdência dentre as principais vantagens pode-se citar as seguintes: · Reduz as desigualdades […]
Derrubado o veto do presidente da república em relação à desoneração da folha de pagamento
No dia 04 de novembro de 2020, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República, em relação à prorrogação do prazo para desoneração da folha de pagamento, objeto da Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. Dessa forma, a redação dos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, passa a […]
Contrato de Representação Comercial Riscos de reconhecimento de relação de emprego
O Contrato de Representação Comercial é regido sob a égide da Lei Civil, observando-se ao que estabelece a Lei nº 4.886/65, assim como as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420/92. A Lei nº 4.886/65, em seu artigo 1°, assim preceitua: “Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem […]
