Transação na Área Tributária

A Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio, nos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional. A União, em juízo de oportunidade e conveniência, poderá celebrar transação sempre que, […]

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), seguida das alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 869 e, em julho de 2019, na Lei nº 13.853/2019. A proteção de dados pessoais não é novidade (haja vista as disposições do CDC, do Marco Civil da Internet […]

Liderança sustentável e a parceria com os seus stakeholders em busca de uma gestão responsável para a sustentabilidade

A valorização do ser humano nas empresas e especialmente das lideranças pelo seu papel de agente de mudanças, com a sua visão inspiradora, capaz de conduzir os seus liderados para objetivos comuns é um assunto estratégico presente na agenda das organizações. Dessa forma, os líderes são os principais responsáveis pela promoção da elaboração e da […]

Participação do empresariado para uma indústria mais forte

Neste ano, o SINDIMETAL finalizou a revisão do seu Planejamento Estratégico, onde ficou evidente a preocupação com a sustentabilidade e a representatividade da entidade. Muito se discutiu sobre o papel do sindicato, bem como de que maneira é possível auxiliar as empresas a ampliar os seus mercados e a sua produtividade, tornando-se, assim, mais competitivas. […]