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Temas atuais em matéria tributária
No dia 20 de março, o SINDIMETAL, juntamente com o escritório Buffon e Furlan Advogados Associados realizou uma live sobre Temas Atuais em Matéria Tributária, onde foram abordados assuntos, que estão em discussão em 2024. O diretor Executivo do SINDIMETAL, Valmir Pizzutti, saudou os participantes e registrou a importância da iniciativa de manter os associados e filiados renovados com relação aos temas de interesse do segmento empresarial.
Foram comentados, pelos advogados Marciano Buffon e Marina Furlan, assessores jurídicos tributários da entidade, os principais reflexos do novo regime de tributação federal das subvenções, a partir de janeiro de 2024, especialmente em relação aos créditos presumidos de ICMS, que são benefícios concedidos pelos Estados, mas que a partir da nova legislação passarão a sofrer a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Segundo o advogado Marciano, “também foi informado que a Medida Provisória, que pretendia a criação de uma sistemática diferenciada, a partir de 1º de abril de 2024, para as empresas que estavam na chamada desoneração da folha de salários (benefício concedido a alguns setores econômicos através da Lei nº 12.546/2011), foi revogada, tendo em vista pressão dos setores econômicos, que sofreriam aumento dos encargos previdenciários”.
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“Além disso, foi comentado sobre as mudanças na legislação estadual, especialmente com relação ao aumento do ICMS sobre os produtos da cesta básica, a partir de 1º de abril, o que irá impactar no preço dos produtos”, registra a advogada Marina. “Por outro lado, o Estado prorrogou a redução da base de cálculo das máquinas e equipamentos, prevista no art. 23, inciso XIII e XIV do Livro I do RICMS, até 30 de abril de 2026”.
Por fim, informou-se aos associados e filiados sobre os processos movidos pelo sindicato, na área tributária, especialmente os que estão com liminar favorável (caso do crédito de PIS e COFINS sobre tratamento de efluentes e na aquisição de insumos recicláveis).
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Informações: Advogada Marina Furlan.
Foto: Divulgação SINDIMETAL
Jornalista Neusa Medeiros – Assessora de Imprensa | Edição 3 Comunicação Empresarial