Live sobre Reforma Tributária atualiza empresas associadas e filiadas ao SINDIMETAL
Numa promoção do SINDIMETAL RS, ocorreu, no dia 06 de dezembro, no horário das 16h às 17h30min, uma live sobre Reforma Tributária. A atividade on-line, pelo Microsoft Teams, contou com a parceira da assessoria Tributária da entidade, Escritório Buffon & Furlan Advogados Associados.
Na abertura, o assessor da entidade, Cláudio Garcez, saudou os participantes destacando a importância de ações, que oportunizem esclarecimentos sobre temas atuais e preponderantes, no dia a dia das empresas. A ação foi destinada às empresas associadas e filiadas.
Na pauta, foram realizados esclarecimentos sobre as mudanças na Reforma Tributária, destacando as principais alterações no Sistema Tributário Nacional para a Indústria, além de processos coletivos do SINDIMETAL RS, em andamento.
Segundo Marciano Buffon, há um consenso nacional, que a nossa tributação é um entrave, na economia. O setor industrial acaba sendo vítima desse processo, assim como os trabalhadores em geral. “Para que a emenda seja aprovada é necessária uma concordância significativa, com foco no consumo. “O Brasil tem o maior custo com obrigações acessórias e um dos objetivos também é reduzir essa complexidade”, afirma Buffon.
Entre os objetivos da reforma tributária estão equidade fiscal, ou seja, ter um sistema tributário mais justo, sem que empresas e indivíduos sejam taxados uns mais que outros; simplificação do sistema, visando tornar o sistema tributário mais simples, claro e eficiente, para que empresas possam se concentrar em seus negócios; desburocratização, com o intuito de eliminar parte da burocracia e das obrigações acessórias; e sustentabilidade, com vistas a propor uma política tributária sustentável e sem diminuição da capacidade arrecadatória do Estado.
IMPACTOS – Para Buffon, entre os impactos gerais para as empresas estão: redução de custos, pois aumentará a competitividade do mercado e as oportunidades de investimento; nova regulamentação, com adaptação a novas práticas e processos; mudança de planejamento, uma tendência à adoção de um novo Planejamento Tributário; e a simplificação na tributação, com menor número de contribuição e impostos (centralização). Já para a população, desoneração da cesta básica e nos preços de produtos e serviços.
Os tributos atuais – PIS, COFINS e IPI (federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal) passarão a ser condensados em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), Imposto Seletivo e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A unificação dos impostos simplifica e reduz custos. O contribuinte não estará mais submetido a 27 diferentes legislações de ICMS, milhares de leis do ISS e dezenas de regras diferenciadas para o PIS/COFINS, mas a uma legislação única para o IBS ou IVA dual.
Segundo os advogados Marciano Buffon e Marina Furlan, existem desafios para a implementação, tais como a concordância política, que envolve realizar acordos políticos e obter consenso entre os legisladores, o que pode ser um obstáculo na aprovação e na elaboração das leis complementares. A complexidade do sistema é outro ponto a ser considerado, sendo assim, não será fácil implementar tudo ao mesmo tempo. A resistência às mudanças é um fato, pois haverá relutância em mudar as práticas contábeis e fiscais ora adotadas. A desigualdade entre os estados, pois não há um consenso claro sobre a alocação de recursos entre os estados brasileiros. E, por fim, a oneração do setor de serviços via IBS e CBS, que sofrerá forte impacto negativo no recolhimento dos seus tributos.
“Embora essa reforma não venha resolver problemas históricos e estruturais, pode ajudar a criar um ambiente de negócios mais favorável, especialmente para o setor produtivo, em face a redução da complexidade (e de seus custos respectivos) e a tentativa de, finalmente, implementar no Brasil a não-cumulatividade plena (tributo da espécie IVA)”, destaca Buffon.
Ao final da live, o advogado Henrique Freire, falou, sobre as ações em andamento, atualizando os associados e filiados sobre as questões em pauta.
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Foto: Divulgação SINDIMETAL
Jornalista Neusa Medeiros – Assessora de Imprensa | Edição 3 Comunicação Empresarial
