(Portaria SEPRT nº 16.655, de 14 de julho de 2020 – D.O.U. de 14 de julho de 2020 – edição extra) Foi publicada a Portaria SEPRT nº 16.655, de 14 de julho de 2020 (D.O.U. de 14 de julho de 2020 – edição extra), do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação de […]

Prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos  benefícios emergenciais Foi publicado o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 (D.O.U. de 14 de julho de 2020), o qual prorroga os prazos […]

(Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020 – D.O.U. de 03 de julho de 2020) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020 (D.O.U. de 03 de julho de 2020), que, em face da pandemia da  Covid‐19, dispõe […]

Conversão da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 e outras disposições Foi publicada a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020 (D.O.U. de 07 de julho de 2020), a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado […]