PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP Nº 1.045/2021 – NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2021 Foi publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2021 (D.O.U. de 16 de junho de 2021), que prorroga, pelo […]

LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Foi publicada a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (D.O.U. de 02 de junho de 2021), que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no País. […]

A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação e, portanto, o afastamento da empregada gestante deve ser imediato, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional […]

Lei Federal dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19 Foi publicada e já está em vigor a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (D.O.U. de 13 de maio de 2021), que dispõe sobre a necessidade de afastamento da empregada […]