Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2022, o Decreto nº 10.979/2022, que reduz, a partir da data de sua publicação, as alíquotas do IPI de produtos classificados na Tabela de incidência do IPI – TIPI. Conforme estabelecido no artigo 1º do texto legal em comento, as alíquotas do […]

CARNAVAL É FERIADO? Os dias destinados às festividades de Carnaval (segunda, terça e quarta‐feira de “cinzas”) são considerados úteis, ou seja, na iniciativa privada são dias normais para trabalhar. O Carnaval somente será considerado feriado caso o município onde está sediada a empresa assim o reconheça em lei. Caso haja previsão em convenção coletiva de […]

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Foi republicada a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 (D.O.U. de 07 de fevereiro de 2022), em face de incorreções e adequações. Dita Portaria dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o formulário PPP será emitido exclusivamente em […]

A Convenção Coletiva de Trabalho para a base territorial de São Sebastião do Caí está em plena vigência desde 1º de maio de 2021, com término em 30 de abril deste ano. Todavia, muitas empresas associadas têm manifestado preocupação com a inflação crescente e com a dificuldade de contratação de novos trabalhadores, principalmente com qualificação […]