O novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul foi lançado em 9 de janeiro de 2020, revogando a Lei nº. 11.520/00 e outras normas, com mais de 400 mudanças em relação à legislação que vigorou nos últimos 20 anos, com destaque para a perspectiva de redução de burocracia em geral, e em especial agilidade […]

A aposentadoria especial é devida ao segurado que esteve exposto, no trabalho, a condições nocivas a sua saúde. Comprovada a exposição, o segurado pode pleitear a aposentadoria quando cumpridos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A mesma lei que assegura o direito à percepção da aposentadoria especial também prevê que o empregado não pode […]

LEI FEDERAL nº 14.020, de 06 de julho de 2020 A Lei Federal nº 14.020, de 06 de julho de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Esta norma teve origem com a conversão em Lei da Medida Provisória nº 936/2020.  Quando da conversão em Lei, o benefício tributário então previsto […]

(Portaria SEPRT nº 18.560, de 04 de agosto de 2020 – D.O.U. de 05 de agosto de – edição extra) Foi publicada a Portaria SEPRT nº 18.560, de 04 de agosto de 2020 – D.O.U. de 05 de agosto de – edição extra), do Ministério da Economia, que altera a Portaria SEPRT nº 10.486/2020, para dispor  sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de  recursos administrativos em face de […]