O INSS tem concedido benefícios previdenciários, os classificando como acidentários, quando deveria o fazer como comuns, acarretando ônus às empresas! Desde 2007, está vigente o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), o qual, para a classificação de doenças ocupacionais, realiza o cruzamento entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IRPF – EXERCÍCIO 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023 Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024 (Publicada no D.O.U. de 07.03.2024, Seção 1, pág.29)   Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre […]

Em 11 de novembro de 2023, o SINDIMETAL, por meio de seu escritório jurídico tributário (Buffon e Furlan Advogados Associados), ajuizou ação buscando o direito de os associados/filiados do impetrante deduzirem do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda, o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em Programas de Alimentação do […]

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – eLIT E DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DET Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023 (Publicada no D.O.U. de 22.12.2023, Seção 1, pág.198) Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024 (Publicada no D.O.U. de 31.01.2024, Seção 1, pág.2)   […]