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SEMINÁRIO TRABALHISTA prestigiado por empresários e gestores

As Alterações na Legislação Trabalhista, que entrarão em vigor a partir do dia 11 de novembro, foram apresentadas, com muita propriedade, pela equipe Garcez Advogados Associados, no dia 25 de outubro, às 16h, na sede do SINDIMETAL RS, localizado no Centro das Indústrias. 

O Seminário Legislação Trabalhista abordou as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) analisando a Lei 13.467/ 2017, bem como seus respectivos impactos nas relações de trabalho. O tema foi direcionado aos empresários e gestores das empresas associadas e filiadas aos sindicatos SINDIMETAL RS, SINBORSUL, SINDARTCOURO e SINDIVEST, promotores do respectivo evento.

Ao saudar o expressivo público presente, o vice-presidente do SINDIMETAL RS, Sergio Galera enfatizou a importância da iniciativa, que coloca em evidência os aspectos jurídicos envolvidos e seus desdobramentos, bem como as medidas propostas, que deverão estar alinhadas à realidade das empresas.

“O nosso intuito é explanar com equilíbrio e de forma didática sobre as alterações na Legislação Trabalhista”, destaca o advogado Edson Morais Garcez, consultor jurídico da FIERGS e de entidades patronais regionais. Muitas disposições introduzidas pela nova Lei dependem de prévia negociação, exemplifica o advogado, por essa razão, “recomendamos extremo cuidado na análise destas alterações, posto que algumas regras podem ainda ser alteradas. A cautela na aplicação das novas regras é certamente necessária”, enfatiza Garcez. 

NOVA LEI – O detalhamento da nova Lei foi realizado pelos advogados Gisele de Morais Garcez e Júnior Eduardo Arnecke, que também reforçaram a importância de serem mantidos o equilíbrio e a prudência diante das questões em pauta.

Segundo a advogada Gisele, as alterações no Direito Coletivo do Trabalho passam por itens importantes, como prevalência do negociado sobre o legislado. "Há disposição expressa e exemplificativa das matérias que podem ser reguladas através de negociação coletiva, como compensação de jornada, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, banco de horas e redução do intervalo intrajornada, assim como disposição expressa e taxativa das matérias que não podem ser objeto de negociação; acordo coletivo de trabalho versus convenção coletiva de trabalho, entre outros", afirma a advogada. 

A nova legislação prevê mudanças em várias matérias, conforme pontuou o advogado Júnior, como trabalho em tempo parcial; jornada de trabalho; teletrabalho (fora das dependências da empresa); trabalho intermitente; autônomo; incorporações da gratificação de função; equiparação salarial; férias fracionadas, etc.   

Com relação à Lei da Terceirização, foi enfatizada a necessidade de maior fiscalização com relação à terceirizada e, de acordo com  Júnior,  "todas as atividades na empresa poderão ser terceirizadas, inclusive sua atividade principal, desde que os serviços sejam determinados e específicos e que o prestador tenha capacidade econômica compatível para a respectiva prestação de serviços”. No entanto, alerta que não pode figurar como contratada (prestadora), a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Os palestrantes destacaram, também, que nenhum direito foi retirado do trabalhador. Permanece intocável e inegociável o 13º salário, férias de 30 dias, seguro-desemprego, aviso prévio proporcional e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Ao concluírem enfatizaram que os contratos novos, iniciados a partir de 11 de novembro, deverão aplicar na íntegra a nova lei sancionada. Com relação aos contratos vigentes, cada caso deverá ser analisado individualmente, com muita cautela.
 
 
Neusa Medeiros
Jornalista - Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDIMETAL RS
Edição 3 - Comunicação Empresarial Ltda.

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