LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – NOVO SERVIÇO PARA ASSOCIADAS
Um novo serviço com valores diferenciados está disponível para os associados do SINDIMETAL RS, para adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709).
O respectivo serviço foi apresentado através de uma Live, no dia 17 de setembro, sob a coordenação do diretor Executivo do SINDIMETAL, Valmir Pizzutti, com a participação dos advogados Fernando Garcez e Vicente Eggers, ambos do Escritório Garcez Advogados Associados, Assessoria Jurídica da entidade, responsável pela execução.
Na ocasião foram divulgadas as diretrizes, implantação e padrão de implementação da LGPD, que afeta a maneira como são capturados, manipulados e armazenados os dados dos clientes, funcionários diretos e terceirizados.
A assistência no processo de implementação, manutenção e monitoramento de adequação à LGPD engloba diferentes etapas, que podem ser contratadas em conjunto ou isoladamente.
A primeira consiste na Compreensão da LGPD, com apresentação para os envolvidos no processo de implementação, adaptação e manutenção às disposições impostas pela nova legislação de proteção de dados pessoais.
ADEQUAÇÃO – A segunda etapa é a Implementação do Processo de Adequação às disposições da LGPD, que inclui a determinação de equipe e responsáveis pela implementação, manutenção e monitoramento da adequação da empresa assistência e acompanhamento dos processos de mapeamento, catalogação e classificação dos dados pessoais tratados em cada setor da empresa; revisão, por amostragem, dos documentos físicos e digitais; e adequação de modelos de documentos já adotados. Consiste ainda, na formulação de regras de boas práticas e de governança.
A terceira etapa trata da assistência jurídica e manutenção do processo de adaptação.
Orienta juridicamente e dá assistência ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado pelo controlador da empresa, além da elaboração de relatórios; assistência da empresa em procedimentos relacionados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); bem como a assistência judicial e extrajudicial da empresa.
Conforme os advogados, a respectiva assistência jurídica proposta não compreende a prestação de quaisquer serviços relacionados as atividades típicas de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (51) 3590-7702.
Neusa Medeiros
Jornalista | Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDIMETAL RS
Edição 3 Comunicação Empresarial