Vantagens e desvantagens da nova reforma da previdência
Sabe-se que a nova reforma da previdência é assunto muito delicado e polêmico, pois gera tanto apoiadores como opositores, isto porque uns acreditam que essa reforma trouxe vantagens, já outros, desvantagens para o País e trabalhadores.
Segundo os apoiadores da Reforma da Previdência dentre as principais vantagens pode-se citar as seguintes:
· Reduz as desigualdades no sistema previdenciário: com a nova reforma as regras para idade mínima de aposentadoria, a forma de cálculo dos benefícios e as normas para pensão por morte se tornaram as mesmas para os servidores públicos e para os trabalhadores de iniciativa privada.
· Adaptação das regras de acesso à aposentadoria ao envelhecimento da população: a mudança da idade mínima para aposentadoria representa uma maior expectativa de vida, pois com a redução da taxa de natalidade a quantidade de trabalhadores contribuindo para a previdência diminui e, consequentemente, com o envelhecimento da população ocorre um desequilibro na relação entre quantidade de pessoas aposentadas e pessoas que contribuem. Com isso, a nova reforma estabelece um equilíbrio dessa relação, pois com a mudança da idade mínima, as pessoas passarão mais tempo contribuindo.
· Proporciona condições para a redução dos juros básicos da economia: a nova reforma diminui a necessidade do governo de buscar dinheiro no mercado para financiar os gastos púbicos, isto devido à redução do ritmo de crescimento das despesas com as aposentadorias
Em contrapartida os opositores da Reforma da previdência destacam como as principais desvantagens as seguintes questões:
· Idade mínima e mudança no valor da aposentadoria: muitos acreditam que a realidade do Brasil não é de um país no qual essa imposição de uma idade mínima seja uma regra eficiente, pelo fato de não ser um país com altos padrões de condições de vida e não apresentar uma maior população idosa. No que se refere à mudança do valor da aposentadoria, defendem que a redução do valor e a mudança da forma como calcular o benefício, obriga o contribuinte a trabalhar por mais tempo.
· Pensão por morte: muitos acreditam que não é correto proibir a acumulação de pensão ou aposentadoria, pois aquele trabalhador contribuiu de forma certa para receber o seu justo benefício.
Mudanças refletidas na categoria empresarial
Assim como os trabalhadores e cidadãos brasileiros, o setor empresarial também está abrangido nesta Reforma da Previdência Social do Brasil a partir da publicação da EC nº 103/ 2019
O principal impacto que se pode citar com relação a reforma da previdência para as empresas é com relação a alteração que vão ter que fazer em toda a sua cultura de contratação. Será necessário implantar uma nova cultura de contratação para se adaptar às novas regras. É necessário mexer nos planos de carreira, novas regras para bonificações, revisão de diversos benefícios, atualização da gestão de folha de pagamento e novas regras do FGTS.
Destacam-se as novas regras em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja mudança incide na rotina das empresas, pois com a nova reforma não é mais necessário pagar o FGTS para os colaboradores que já estão aposentados e nem a multa de 40% sobre o valor do FGTS quando o colaborador é desligado sem ser por justa causa.
Outro ponto que exige ajuste é o sistema de cálculo das alíquotas que serão repassadas ao governo, pois exige uma revisão dos parâmetros de recolhimentos previdenciários. Há também os aspectos relacionados ao envolvimento do setor de gestão de pessoas, pois com as alterações na previdência, o trabalhador permanecerá mais tempo na ativa até que possa usufruir da sua aposentadoria.
São esperados reflexos no gerenciamento dos custos e benefícios. Em um ambiente de trabalho composto por mais idosos, as despesas com planos médicos tendem a aumentar. Mais do que nunca, políticas de qualidade de vida serão um caminho viável para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Neste contexto, pode-se perceber que não só os contribuintes tiveram que se adequar as novas regras da nova reforma da previdência, mas sim todos os setores como trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e empresas.
Portanto, sabe-se que quando se trata de mudanças, nem todas as partes ficam satisfeitas, ainda mais quando se refere a assunto delicado e polêmico. Mas, tanto o contribuinte de inciativa privada, como servidores públicos e empresas, tiveram que se adaptar as regras da nova reforma da previdência do Brasil, mesmo que concordassem ou não. Planejar a aposentadoria é e continuará sendo muito importante, não só para o funcionário, empregado, cidadão, mas principalmente um planejamento das empresas quando ao seu quadro de funcionário. Planejamento Previdenciário de seus colaboradores é assunto que deverá ser repensado pelas empresas.
Jucemara Toffoli – OAB/RS 8.345
Advogada da Toffoli Assessoria e Consultoria – Assessoria Jurídica do SINDIMETAL RS, na área Previdenciária.
Artigo publicado no Espaço SINDIMETAL 82
