(Publicada no D.O.U. de 05 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.133)

Foi publicada a prorrogação do aviso de consulta pública (Publicado no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 3, pág.170 e noticiado no Informativo-34/2025) para proposta de novo texto para o Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco – GR, da Norma Regulamentadora nº 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, (disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-anexo-i-relacao-da-classificacao-nacional-de-atividades-economicas-cnae-versao-20-com-correspondente-grau-de-risco-gr-norma-regulamentadora-nr-n-4), pelo prazo de 90 dias (até 02/03/2026).

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite – GTT específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT encaminhará à SIT a proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.

O Edital pode ser acessado na íntegra no seguinte endereço: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-673429508