(Decreto Estadual nº 55.320, de 20 de junho de 2020  D.O.E. de 20 de junho de 2020) 

O Decreto Estadual nº 55.320, publicado em de 20 de junho de 2020 (D.O.E. de 20 de junho de 2020), altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que havia instituído o Sistema de  Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo  novo Coronavírus (COVID‐19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.   

O Decreto Estadual nº 55.320/2020, com base em critérios técnicos de saúde e de atividades  econômicas, motivado pela baixa capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus  ou pela média/alta capacidade do sistema de saúde, porém alta propagação do vírus, alterou o  grau de risco de algumas microrregiões, modificando as bandeiras.   

As microrregiões de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, Capão da Canoa e Palmeira das  Missões entraram na bandeira vermelha, com medidas mais restritivas de distanciamento social. Já as microrregiões de Uruguaiana e Caxias do Sul, por exemplo, melhoraram seus indicadores e  retornam à bandeira amarela.   

Essa modificação do grau de risco determina que, de acordo com as atividades principais e  secundárias das empresas (CNAE), poderá ser necessária a redução do número de trabalhadores  atuando em um mesmo momento, visando a diminuição de circulação de pessoas.   

Ainda, o Decreto alterou a metodologia de atualizações sobre os critérios técnicos do Protocolo  de Distanciamento Controlado, de modo que as bandeiras e os graus de riscos passarão a ser  requalificados nas sextas‐feiras e entrarão em vigor na terças‐feiras subsequentes.   

Assim, a partir de 23 de junho de 2020 as empresas deverão seguir as tabelas do Protocolo de  Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul e adequar o número de trabalhadores de  acordo com a bandeira/segmento empresarial.   

Para tanto, sugere‐se que sejam observadas as seguintes diretrizes:   

I‐) Os serviços essenciais também se submetem aos percentuais restritivos constantes das  bandeiras e das respectivas tabelas do Protocolo de Distanciamento Controlado do Rio Grande  do Sul. Cita‐se, por exemplo, a determinação por redução do número de trabalhadores nas  empresas que se dedicam aos serviços de lavanderias e similares (em bandeira vermelha, 25%  dos trabalhadores);

II‐) Para o cálculo do número de trabalhadores, utiliza‐se como base o número de pessoas  prestando serviços ao mesmo tempo na empresa. Os Decretos Estaduais não são claros e objetivos no que respeita ao momento de obtenção dessa base de cálculo, motivo porque sugerese que seja considerado o número de trabalhadores ativos na semana anterior à vigência do  Decreto Estadual nº 55.320/2020;   

III‐) Importante observar, dentre os critérios específicos e de funcionamento, as eventuais  restrições no modo de operação notadamente quanto à forma de trabalho e ao atendimento ao  público;   

IV‐) Entende‐se por Teto de Operação o número máximo permitido de trabalhadores presentes,  ao mesmo tempo, no ambiente de trabalho de uma empresa;   

V‐) Entende‐se por Teto de Ocupação o distanciamento mínimo entre as pessoas, obedecendo o  limite máximo de trabalhadores no ambiente de trabalho ao mesmo tempo e considerando a  área livre, ou seja, a área em que os trabalhadores podem circular, sem o cômputo do espaço  ocupado por equipamentos e utensílios, que está delimitado pelo Plano de Prevenção e Proteção  contra Incêndios (PPCI) da empresa;   

VI‐)  Nos  termos  do  Protocolo  de  Distanciamento  Controlado  do  Rio  Grande  do  Sul,  o  distanciamento entre pessoas deve considerar: 2 (dois) metros sem máscara ou EPI; e 1 (um)  metro com máscara ou EPI, da seguinte maneira:  .