Análise dos processos em andamento; balanço e perspectivas para a Reforma Tributária serão os temas da Live, que será realizada pelo escritório Buffon e Furlan Advogados Associados, no dia 26 de novembro. A mesma ocorrerá no horário das 16h às 17h30min, através da plataforma On-line – Microsoft Teams. A promoção é do SINDIMETAL, em parceria […]

Tribunal Superior do Trabalho adota nova lei para correção monetária e juros de mora em processos trabalhistas Breve histórico: Através da Lei nº 8.177/1991, em seu art. 39, “caput”, foi estabelecido que os créditos trabalhistas “sofrerão juros de mora” (que, em verdade, corresponde à atualização monetária) com base na variação da TRD (substituída posteriormente pela […]

Foi publicada a Portaria nº 7/2024, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego que disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. São regidos pela Instrução Normativa os procedimentos previstos na Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, em especial: I – a celebração […]

Foi publicada a Portaria MTE nº 1.707/2024, que estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, nos seguintes aspectos: É vedado às pessoas jurídicas beneficiárias do PAT, no âmbito do contrato firmado com as fornecedoras de alimentação ou facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, exigir ou receber: I […]