Os advogados Marciano Buffon e Marina Furlan, assessores jurídicos da entidade, esclarecem sobre as seguintes pautas tributárias:
* Trânsito em julgado dos Mandados de Segurança Coletivos relativos à:
– 1/3 de férias e reflexos em face do julgamento do Tema 985 pelo STF;
– Auxílio-maternidade e Auxílio-doença;
– Não incidência do IRPJ e CSLL sobre SELIC;
* Redução do IPI x liminar do STF suspendendo a redução para mercadorias que tenham Processo Produtivo Básico na Zona Franca de Manaus;
* Extinção do ICMS ST e reflexos nas vendas internas e interestaduais;
* Demais ações coletivas em andamento pelo SINDIMETAL.
Ação destinada às empresas associadas e filiadas.
Em atividades presenciais, solicitamos 1kg de alimento não perecível, para o Banco de Alimentos Vale do Sinos.
De forma on-line, não deixe de ajudar, doe diretamente!
