(Publicado no D.O.U. de 24.12.2025, Seção 1, pág.12)

O Decreto nº 12.797/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24.12.2025, define o valor do salário mínimo nacional em 2026, reajustado em 6,79%.

A partir de 1º de janeiro de 2026 o salário mínimo nacional será de R$1.621,00 mensais, o que corresponde ao valor de R$54,04 por dia e de R$7,37 por hora.

Salientamos que os salários normativos previstos em Convenções Coletivas de Trabalho (220 horas), inclusive para Aprendiz, não podem, em qualquer época, ter valor inferior ao salário mínimo nacional e, portanto, devem ser reajustados a partir de 1º de janeiro de 2026, caso fixados em valor inferior.

A íntegra do Decreto pode ser acessada através do link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.797-de-23-de-dezembro-de-2025-677935309