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Passivos ambientais: gerenciamento de áreas contaminadas

Meio ambiente

Os termos ativos e passivos são comuns na economia e contabilidade da sua empresa. Estes mesmos termos também passaram a ser utilizados para definir os recursos e obrigações ambientais. Os ativos ambientais são todos os insumos já adquiridos, empregados e disponibilizados por uma instituição com a finalidade de controlar o impacto ambiental, preservar e recuperar o meio ambiente. O termo passivo ambiental corresponde ao investimento que uma empresa deve fazer para que possa corrigir os impactos ambientais adversos gerados em decorrência de suas atividades e que não tenham sido controlados. Na prática, o passivo ambiental corresponde ao valor referente aos custos e às despesas com gerenciamento de áreas contaminadas, resíduos, multas, e outros custos advindos da não observância da legislação ambiental e de cuidados com o meio ambiente.
           
Os estudos sobre os passivos ambientais podem ser motivados pelos Órgãos Públicos, que via de regra condicionam o licenciamento aos estudos de identificação e gerenciamento de passivos ambientais. O diagnóstico dos passivos também é realizado em negociações, avaliações, transferências, fusões e aquisições entre empreendimentos, prevenindo as responsabilidades e obrigações, que podem ser atribuídos aos novos administradores, caso não contemplados nos contratos. A evidenciação dos passivos na contabilidade ambiental é um elemento essencial para quantificar os custos e despesas obrigatórias de curto, médio ou longo prazo.

O empreendedor deve atentar que o passivo ambiental representa um risco financeiro que pode influenciar na redução do seu patrimônio líquido pela possível perda do valor no mercado e lucratividade. Além disso, deve se contar com os custos e despesas relacionadas com a mera existência de um passivo ambiental, tanto devido a multas e outras sanções administrativas do Setor Público como de recuperação de áreas contaminadas.

Entende-se por área contaminada aquela área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Na área contaminada, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos naturais, como no solo, nas rochas, nas águas subterrâneas, além de poderem concentrar-se nas próprias estruturas das construções (como piso e paredes).

Desde o final do século passado, as áreas contaminadas têm recebido maior atenção por parte das empresas. As ferramentas de gerenciamento visam minimizar os riscos relacionados a existência de um passivo ambiental. Com exemplos podem ser citadas medidas institucionais (como controle de acesso a áreas específicas e uso de EPIs) ou mesmo atividades de controle por remoção de materiais contaminados ou tratamento por injeção de produtos capazes de mitigar a contaminação. Indiferente a técnica para gerenciamento, é altamente aconselhável que sejam seguidos os procedimentos legalmente aceitos, consagrados e eficazes.

Normalmente, um processo de contaminação ocorre por acidentes ou por práticas operacionais em descompasso com os cuidados ambientais mínimos. Em processos operacionais das atividades fabris, as principais causas de geração de áreas contaminadas estão ligadas a áreas de armazenamento de insumos/resíduos, carregamento ou descarregamento de matérias-primas, tubulações de matérias-primas ou efluentes com vazamentos; equipamentos que utilizam líquidos (óleo, fluídos hidráulicos ou elétricos, etc.) sem manutenção ou controle, instalações desativadas entre outros.

Não existe uma regra geral para prevenir a existência de áreas contaminadas. Em certos locais, áreas contaminadas são herdadas de épocas passadas, quando as práticas operacionais, por questões meramente culturais, não relevaram aspectos de meio ambiente. Para esses casos, o diagnóstico e gerenciamento responsável é considerado um ótimo caminho, capaz de conciliar custos e resultados. Para situações mais recentes, considera-se a adoção de estratégias preventivas como uma excelente opção. Incorporar técnicas ou ações preventivas integradas aos processos, produtos e serviços aumentam a eficiência no desempenho ambiental e reduz os riscos associados a contaminação. Algumas ações preventivas que merecem destaque: gerenciar adequadamente os resíduos, manter estruturas operacionais adequadas, não enterrar qualquer tipo de substâncias, realizar adequações nas estruturas e processos sempre que sejam identificados potenciais riscos ambientais.

Se mesmo com o uso de medidas preventivas ainda ocorrer caso de suspeita de contaminação ou confirmação de contaminação, diversos regramentos ambientais específicos devem ser considerados, dos quais se destaca a Resolução CONAMA 420/2009. A Resolução CONAMA n°420, regulamentada em 28 de dezembro de 2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. 

Com a crescente preocupação com o tema, os estados e municípios estão adotando legislações específicas. Por este motivo, é recomendável que o corpo técnico/jurídico das empresas consultem sempre as respectivas Secretarias de Meio Ambiente e Órgãos de fiscalização antes de realizar alguma ação ligada ao gerenciamento de áreas contaminadas, especialmente em casos onde medidas mitigatórias são pretendidas ou mesmo aventadas.

O processo de identificação de uma área contaminada envolve um procedimento que consiste no gradual entendimento sobre a situação. O diagnóstico de uma área contaminada ou suspeita de contaminação inicia por uma Avaliação Ambiental Preliminar, que pode evoluir para Investigação Ambiental Confirmatória, Investigação Ambiental Detalhada, Avaliação de Riscos e Ações para Reabilitação da Área. Cabe salientar que a Resolução CONAMA 420/09 não visa a total recuperação dos passivos, mas sim o adequado gerenciamento, onde a qualidade ambiental pretendida é compatível com a forma de ocupação praticada. Essa estratégia, comumente empregada em outros Estados e países, favorece o gradual gerenciamento das áreas e viabiliza aportes financeiros planejados. 

O empreendedor deve atentar para a contratação de serviços especializados competentes para o gerenciamento de áreas contaminadas, minimizando as chances de ações de diagnóstico e gerenciamento mal planejadas, que podem refletir em ineficiência, gerando custos desnecessários e perda de tempo. A eficácia das medidas adotadas são um fator chave na boa condução das situações envolvendo áreas contaminadas.

Para saber mais informações específicas sobre o gerenciamento de áreas contaminadas faça sua consulta pessoalmente às áreas jurídicas e técnicas no SINDIMETAL ou via remota conforme necessidade. 

Ana Curia - CREA 104376-D, engenheira química da Bee Assessoria e Consultoria Ltda., Assessoria Técnica Ambiental do SINDIMETAL RS.