Foi publicado o aviso de consulta pública para proposta de novo texto ao Anexo nº V da NR-16 – Atividades Perigosas em Motocicletas ou Motonetas. A consulta está disponível no endereço eletrônico aqui, pelo prazo de 45 dias (até 26/10/2024). Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico aqui. […]

Foi publicada a Instrução Normativa nº 6, de 17 de setembro de 2024, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Conforme determina o Decreto nº […]

Foi publicada a Portaria Interministerial nº 4/2024, do Gabinete do Ministro da Previdência Social, que trata sobre a disponibilização, a partir de 30 de setembro de 2024, do resultado do processamento, dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2024 (vigente para o […]

A Instrução Normativa RFB nº 2222/2024, disciplina a opção da pessoa física ou da pessoa jurídica pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. DA OPÇÃO PELA PESSOA FÍSICA A pessoa física residente […]