Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da Pandemia do Coronavírus A Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do […]

(Portaria SES nº 283, de 29 de abril de 2020 – D.O.E. de 29 de abril de 2020)  Foi publicada a Portaria nº 283, de 29 de abril de 2020 (D.O.E. de 29 de abril de 2020), da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, que determina às indústrias a adoção de  medidas […]

(Portaria nº 10.486, de 22.04.2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia) Foi publicada no DOU de 24 de abril de 2020 a Portaria SEPT/ME nº 10.486, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do […]

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 – D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra) Foi publicada a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 (D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra), que […]