NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – Avisos de Consulta Pública Foram publicados os avisos de consulta pública para proposta de novos textos ao Anexo nº IV da NR-24 – Utilização de Contêineres para Ocupação Humana e para o capítulo 24.2 da mesma Norma Regulamentadora – Condições Sanitárias e […]

eSocial – Portaria atualiza valores e critérios de multas Foi publicada a Portaria MTE nº1.131/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterando o art. 81 da Portaria MTP nº 667/2021, o qual aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do FGTS e da Contribuição Social; […]

FGTS DIGITAL Foi publicado o Edital nº 2/2025 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a entrada em produção do módulo de parcelamento de débitos da plataforma FGTS Digital. O módulo de parcelamento passou a operar, em ambiente de produção, de forma efetiva, a partir de 02 […]

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE DE 4 (QUATRO) ANOS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SUJEITOS […]