Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 03 de dezembro de 2025 A Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 03 de dezembro de 2025, alterou aInstrução Normativa nº 2.198, de 17 de junho de 2024, para incluir novos benefíciosfiscais a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios eImunidades de Natureza Tributária – DIRBI, a partir […]

(Publicado no D.O.U. de 4 de dezembro de 2025, Seção 1, Pág. 127) Foi publicada a Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprova o Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas. O normativo define parâmetros objetivos para caracterizar atividades ou operações perigosas com motocicletas, aplicando-se […]

(Publicada no D.O.U. de 05 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.133) Foi publicada a prorrogação do aviso de consulta pública (Publicado no D.O.U. de 03 de outubro de 2025, Seção 3, pág.170 e noticiado no Informativo-34/2025) para proposta de novo texto para o Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – […]

A Lei nº 15.270/25, publicada no último dia 27 de novembro, trouxe importantes alterações na tributação sobre a renda, especialmente em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o qual será isento para as pessoas físicas que recebem rendimento de até R$ 5.000,00 mensais; terá alíquotas graduais para as que recebem rendimentos entre […]