Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental Foi publicada a Portaria Conjunta nº 60/2025, do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental. A Portaria determina que […]

Imposto de Renda Pessoa Física – Tabela Progressiva Mensal Foi publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38/2025, que prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.294/2025 (que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) pelo período de 60 dias. Após a publicação […]

Piso Regional no Rio Grande do Sul – Novos valores. Foi publicada em 11 de junho de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei nº 16.311/2025, que reajusta os valores do piso salarial regional do Estado do Rio Grande do Sul em 8%. Com data-base em 1º de maio, […]

Crédito consignado para empregados – Novas regras Foi publicada a Portaria MTE nº 933/2025, que altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos de empréstimos em folha de pagamento. Conforme noticiado no Informativo nº 12/2025, o novo regramento se aplica […]