MP DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022D.O.U. de 18 de março de 2022 Foi publicada a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022 (D.O.U. de 18 de março de 2022), que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta […]

LEI Nº 14.311, DE 09 DE MARÇO DE 2022 D.O.U. de 10 de março de 2022 Foi publicada a Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022 (D.O.U. de 10 de março de 2022), que altera a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o […]

Inconstitucionalidade da incidência das Contribuições Previdenciárias (INSS, Sat/Rat e Terceiros) sobre o salário maternidade e os 15 (quinze) dias de afastamento do empregado que antecedem o auxílio-doença – compensação. Comunicamos, com imensa satisfação, que ocorreu o trânsito em julgado do mandado de segurança no qual o SINDIMETAL RS discutiu, em nome das empresas associadas e […]

LEI Nº 14.309, DE 08 DE MARÇO DE 2022 Foi publicada a Lei Federal nº 14.309, de 08 de março de 2022 (D.O.U. de 09 de março de 2022), que alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei nº 13.019/2014 para permitir a realização de assembleias, reuniões e deliberações virtuais pelas organizações […]